Termos de Serviço

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Serviço" refere-se à plataforma PinggBot e todas as suas funcionalidades
• "Usuário" ou "Você" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço
• "Nós" ou "Empresa" refere-se ao PinggBot
• "Conta" refere-se ao cadastro criado para acessar o Serviço
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, arquivos e dados enviados através do Serviço

2. Descrição do Serviço

O PinggBot é uma plataforma SaaS que oferece:

• Chatbot Inteligente: automação de atendimento via WhatsApp com IA (OpenAI/ChatGPT)
• Gestão de Conversas: histórico completo de mensagens e interações
• Base de Conhecimento: armazenamento e consulta de documentos com busca vetorial
• Templates: respostas rápidas e personalizadas
• Google Calendar: integração para agendamento de compromissos
• Análise de Dados: métricas e relatórios de atendimento
• Multi-tenant: ambiente isolado e seguro por cliente

3. Cadastro e Conta

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter seus dados atualizados
• Proteger sua senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados

4. Uso Aceitável

4.1. Você PODE:

• Utilizar o Serviço para fins legais e legítimos
• Automatizar atendimento ao cliente
• Armazenar e gerenciar conversas e documentos
• Integrar com seus sistemas através da API
• Criar templates e workflows personalizados

4.2. Você NÃO PODE:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou marketing agressivo
• Violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou prejudicial
• Tentar hackear, comprometer ou danificar o Serviço
• Utilizar o Serviço para phishing, fraudes ou golpes
• Fazer engenharia reversa do código ou sistemas
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização

5. Planos e Pagamento

5.1. Assinaturas

O Serviço é oferecido através de planos de assinatura recorrentes. Os valores, recursos e limites de cada plano estão disponíveis em nossa página de planos.

5.2. Cobrança

• A cobrança é feita antecipadamente (mensal ou anual)
• Renovação automática, salvo cancelamento prévio
• Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
• Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação

5.3. Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias da primeira cobrança. Após este período, não há reembolso de valores já pagos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Principais compromissos:

• Conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Criptografia de dados sensíveis
• Isolamento multi-tenant (dados separados por cliente)
• Direito de acesso, correção e exclusão de dados
• Notificação em caso de incidentes de segurança

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. Serviços de Terceiros

Não nos responsabilizamos por:

• Falhas ou interrupções em serviços de terceiros (WhatsApp, OpenAI, Google)
• Mudanças nas políticas ou APIs desses serviços
• Bloqueios ou suspensões impostos por terceiros
• Qualidade ou precisão das respostas geradas por IA

7.2. Uso do Serviço

Você reconhece que:

• O Serviço é fornecido "como está" (as-is)
• Não garantimos resultados específicos de negócio
• Você é responsável por validar respostas do chatbot
• Deve ter backups de dados críticos

8. Suspensão e Encerramento

8.1. Suspensão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Houver violação destes Termos
• Detectarmos atividade suspeita ou fraudulenta
• Houver inadimplência superior a 30 dias
• Recebermos ordem judicial

8.2. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• Através das configurações da conta
• O acesso permanece ativo até o fim do período pago
• Não há cobrança adicional após o cancelamento
• Dados serão mantidos por 30 dias para recuperação

9. Google Calendar - Termos Específicos

Ao conectar sua conta do Google Calendar, você concorda que:

• Solicitamos apenas permissões necessárias (leitura e gerenciamento de eventos)
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento
• Armazenamos tokens de forma segura e criptografada
• Não compartilhamos seus eventos com terceiros não autorizados
• O uso está sujeito aos Termos de Serviço do Google

10. OpenAI - Termos Específicos

O Serviço utiliza a API da OpenAI para processamento de linguagem natural. Você reconhece que:

• Mensagens são enviadas à OpenAI para geração de respostas
• O uso está sujeito aos Termos de Uso da OpenAI
• Não garantimos precisão absoluta das respostas geradas por IA
• Você deve revisar respostas sensíveis antes de enviá-las
• Não somos responsáveis por conteúdo gerado pela IA

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, com exclusão de qualquer outro.